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Aviso importante

Data: 22 de Junho, 2016
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Caro/a eleitor/a

Como é do vosso conhecimento, o processo do OPJV apesar de ter já  três anos de existência está em constante melhoria e atualização para que nos consigamos aproximar cada vez mais de um modelo justo, transparente e eficaz.

Este ano, a introdução da plataforma trouxe-nos um público muito mais amplo a participar mas, como já  seria de esperar, dificuldades acrescidas.


Mesmo conscientes das dificuldades que poderiam surgir optamos pelo sistema de votação online  e, apesar de todos os constrangimentos que temos sentido, acreditamos que estamos no caminho certo.

Assim, no decurso do período de votação, deparamo-nos com algumas reclamações relativamente ao uso indevido de dados pessoais, facto alheio à vontade e responsabilidade do Município .


Não podíamos ficar indiferentes a esta situação pelo que foram criados mecanismos no sentido de impedir que tais situações se repitam.

 

Assim, determinou este Município, com base no disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 11 da Lei 67/98 de 22 de Outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais, que todos aqueles que detetem que houve uma tentativa ou mesmo  uma garantia de utilização indevida dos dados pessoais, deverão preencher a declaração em anexo e enviá-la, juntamente com cópia de um documento de identificação válido para o email opjv@cm-valongo.pt ou de forma presencial nos serviços de atendimento ao público do Município de Valongo.

 

Assim, cada situação será verificada e tratada para que a integridade e transparência de todo o processo de voto seja garantida.


Aproveitamos ainda para relembrar que os registos para serem validados devem estar devidamente preenchidos.

Nota 1: Deve ser ainda tido em conta que, no caso de pedidos de recuperação de senhas, o email a inserir e para onde será enviada o procedimento de recuperação da mesma, será aquele que indicaram no ato de registo.

Nota 2: Para que o voto efetuado seja considerado válido e visível na plataforma, deverão efetuar sempre os dois votos obrigatórios conforme definido nas normas do OPJV.

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Casa da Juventude
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